SUS Resumo

A Constituição de 1988, no seu Art. 196, ratifica: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

Universalidade:  todos tem direito à saúde  sem discriminação. 

Integralidade - ações e serviços preventivos e curativos -  pressupõe a prestação de ações, conforme a necessidade de cada um.  Ex. imunização, reabilitação física e mental... 

Equidade - atendimento aos indivíduos de acordo com as suas necessidades. 

Descentralização: os serviços devem estar o mais próximo possível dos cidadãos.

Hierarquização: ordenação do sistema de acordo com os níveis de atenção. Primeiro nível é a Unidade 

Básica de Saúde (UBS), a qual deve estar o mais próximo  da população. Os outros níveis deve ser regulado, conforme a necessidade do paciente.

Serviços de assistência imediata, exemplos: Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os complexos hospitalares.

Rede de atenção à Saúde ( RAS)  - A finalidade é, portanto, melhorar a qualidade da atenção à saúde bem como a utilização dos recursos.

O Ministério da Saúde define as RAS  que devem ser constituída de serviços de AB. 

Atenção Básica à Saúde (AB), também conhecida como Atenção Primária à Saúde (APS)

A AB (APS) é regidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Portaria nº 2.436/2017, em parágrafo único do Art. 1º, define “A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica AB e Atenção Primária à Saúde APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento” .

A organização da RAS depende de três elementos básicos: a população, a estrutura operacional e o modelo de atenção à saúde.
- Estrutura operacional das RAS compõe-se de cinco partes: as UBS como centro; os pontos de atenção à saúde secundários e terciários; os sistemas de apoio (sistema de apoio diagnóstico e terapêutico, sistema de assistência farmacêutica e sistema de informação em saúde); os sistemas logísticos (cartão de identificação dos usuários, prontuário clínico, sistemas de acesso regulado à atenção e sistemas de transporte em saúde); e o sistema de governança. 
 

Resumindo - As cinco partes que a compõem são - 

1- UBS;

2- Pontos de atenção secundários e terciários;

3- Sistemas de apoio;

4- Sistemas logísticos, e

5- Sistema de governança.

Exemplo 
RAS => Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) atenção básica , UBS=> Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - é o segundo nível-  especializada - atua uma equipe multiprofissional
Atenção de urgência e emergência:  serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU),  UPA 24 horas e unidades hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro.

OBS- CAPS I para municípios com mais de 15 mil habitantes, CAPS II para municípios com mais de 70 mil habitantes e CAPS III para municípios com mais de 150 mil habitantes . 

Atenção Básica deve atuar como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS) 

Atenção Básica ou Atenção Primária possui alguns atributos que são essenciais para a sua organização e operacionalização. 

1. Primeiro contato ou acesso - Representa a entrada do paciente nos serviços de saúde. É um atributo essencial ao bom funcionamento e à racionalidade do sistema. Refere-se à acessibilidade e ao uso de serviços para todo novo problema para quem procura por atendimento médico.

2. Longitudinalidade - É o acompanhamento ao longo do tempo, o seguimento da pessoa através dos ciclos de vida. Construir um ambiente de relação recíproca e humanizada entre a equipe de saúde, indivíduos e família. Logo, relação entre o usuário e o profissional de saúde, e a continuidade enquanto oferta regular dos serviços.

3. Integralidade ou Abrangência  - Contempla a oferta de um cuidado abrangente, com base nas necessidades de saúde da população. Refere-se ainda à carteira de serviços e atividades executadas na UBS. Ou seja,  refere às ações planejadas para um determinado serviço e de que maneira se adequar às necessidades da população. Achar o equilíbrio entre o atendimento clínico individual e as iniciativas coletivas que objetivam a prevenção.

4. Coordenação do cuidado - Está  relacionado ao cuidado individual com o objetivo de integrar e dar continuidade às várias ações de saúde prestadas por diferentes profissionais ou em diferentes serviços da rede. 

Está relacionada à possibilidade do serviço oferecer a continuidade do atendimento, a manutenção do usuário no sistema ou possibilitar encaminhamento a diferentes níveis de atendimento quando houver necessidade. 

         Princípios Ordenadores


Centralização na família -  indica conhecer os integrantes e os problemas de saúde de um grupo familiar, de forma a  conhecer a família como um espaço singular. 

Competência cultural - remete a capacidade de reconhecer a diversidade de características e necessidades específicas de diferentes populações, que podem estar afastadas dos serviços pelas suas distinções culturais como as diferenças étnicas e raciais, entre outras. 

Orientação comunitária -  relaciona-se a compreensão de que as necessidades estão ligadas ao contexto social, e que o reconhecimento dessas necessidades pressupõe o conhecimento do contexto físico, econômico e cultural. 





Exemplos de determinantes sociais da saúde: Moradia, renda, trabalho, histórico familiar e hábitos de vida.



Instrumentos de coordenação de cuidado

Matriciamento - Estratégia utilizada para consultoria e compartilhamento de informações, que integra o conhecimento de diversos núcleos profissionais ou especialidades focais que, além de integralizar o cuidado, facilita o acesso dos pacientes ao cuidado e amplia a resolutividade da equipe.

Telematriciamento - Modalidade de matriciamento que acontece via informatização.

Protocolo de acesso - Regula a entrada e saída dos usuários nos diversos pontos da rede de saúde, seja para a realização de exames complementares, visitas a especialistas, uso de serviços ou medicações.

Gestão da clínica - .Forma de organização da equipe que considera as demandas de saúde de sua população, qualificando o acesso e realizando ações de prevenção e promoção de saúde.

Prontuário - .Documento para registro de todas as visitas e acompanhamento do cuidado do indivíduo conduzido pela equipe.

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 

a) Atenção primária (atenção básica); 

b) Atenção especializada; 

c) Assistência Farmacêutica; 

d) Vigilância em Saúde; e 

e) Gestão do SUS.



A Atenção Básica como ordenadora e coordenadora do cuidado auxilia a superar a fragmentação do cuidado, centralizando as necessidades de saúde da população e colocando o cuidado multiprofissional como potência para o cuidado integral.


População adscrita por equipe de AB (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da AB.

Quatro equipes por UBS (AB ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.

Fica estipulada a seguinte fórmula para cálculo do teto de equipes de AB (eAB) e de Saúde da Família (eSF), pelas quais o município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos: população/2 mil, com ou sem os profissionais de saúde bucal.

Que uma ESF ou eAB seja responsável por toda população em municípios ou territórios com menos de 2 mil habitantes.

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, sendo complementar às equipes que atuam na AB.

Outras equipes descritas pela PNAB são a de Saúde Bucal (eSB) (modalidades I e II) e a de Agentes Comunitários de Saúde (eACS) 

Estratégia Saúde da Família é um projeto iniciado em 1994 pelo Governo Federal que visa à reorganização da Atenção Básica, de acordo com os preceitos do SUS.

O trabalho em equipe desenvolvido na ESF (estratégia de saúde da família), envolvendo eSF , de eSB e o NASF. Utiliza saberes e habilidades dos núcleos profissionais e agrega conhecimentos construídos em conjunto, qualificando as práticas assistenciais, além de fomentar a efetividade do trabalho em equipe.

 eSF é composta, no mínimo, por médico (preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade), enfermeiro (preferencialmente especialista em saúde da família); auxiliar e/ou técnico de enfermagem e ACS.

eSB pode ser composta, na Modalidade I, por Cirurgião-dentista e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) ou Técnico em Saúde Bucal (TSB), ou, na Modalidade II, por Cirurgião-dentista, TSB e ASB, ou outro TSB

As seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) na área de saúde poderão compor os NASF-AB: médico acupunturista; assistente social; profissional ou professor de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico ginecologista ou obstetra; médico homeopata; nutricionista; médico pediatra; psicólogo; médico psiquiatra; terapeuta ocupacional; médico geriatra; médico internista (clínica médica); médico do trabalho; médico veterinário; profissional com formação em arte e educação (educador de arte); e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas, conforme normativa vigente .




Resumindo 
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 
RAS - Rede de atenção à Saúde 
1- UBS - AB ou APS => ESF ( eSF , de eSB e o NASF) 
2- Pontos de atenção secundários e terciários;
3- Sistemas de apoio;
4- Sistemas logísticos,
5- Sistema de governança.

Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB)
É um sistema de informação da Estratégia Saúde da Família que permite conhecer as condições da população acompanhada. Na esfera da Saúde Bucal, deve ser mantido somente pelas Equipes Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família.
Os lançamentos são os seguintes: procedimentos coletivos; atividade educativa em grupo; visitas domiciliares.

Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) - É um sistema de informação de cadastro de: • estabelecimentos de saúde; • de profissionais; • de equipamentos de saúde; • de Equipes Saúde da Família com ou sem Equipes Saúde Bucal.


É utilizado pelo Ministério da Saúde para o início e manutenção do repasse dos incentivos financeiros da Estratégia Saúde da Família – Portaria nº 750/GM, de 10 de outubro de 2006.